o a o para encaminhar a Licença para porte e uso de motosserra (LPU). 3v5b2x
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O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades íveis de controle ambiental descritas nesta tabela. 3q4f
• Inscrição w1r26
• Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) 275m25
• Mais informações 4f1w1v
• Legislação 4fn3y
• Perguntas frequentes 3m471r
• Contato 5w3ob
ATENÇÃO! 162i6x
Ficam isentas do pagamento de taxas para emissão da LPU as Entidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e as reconhecidas legalmente como de Utilidade Pública, devendo estas entidades comparecerem ao Ibama para obtenção de Registro e LPU. 33513j
Mais Informações CONSULTE AQUI o manual completo de como encaminhar o seu pedido. 4u4p13
Guia da Certificação Digital nos Serviços Ibama 6k6j1u
O Certificado digital é uma credencial que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica, máquina, ou site na web. Seu objetivo principal é garantir que as transações eletrônicas sejam efetuadas com segurança, mantendo a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação. 6i1r47
Para os usuários do sistema DOF foi estabelecido por meio da Instrução Normativa Ibama nº 21, de 26/12/2013, a utilização de certificação digital, em caráter facultativo. A certificação digital tornou-se obrigatória a partir de 04/08/2014 para a validação de o dos usuários, pessoas físicas e jurídicas, conforme Instrução Normativa Ibama nº 10 de 25/06/2014 e DOU de 26/06/2014. 4v5v33
As pessoas físicas ou jurídicas podem ar os serviços do Ibama das seguintes formas: 4b72g
1- Utilizando o certificado digital do tipo e-CNPJ, a qualquer tempo; 2- Utilizando o certificado digital do tipo e-F, a qualquer tempo; 3- No caso de procurador, responsável técnico ou funcionário, utilizando o certificado digital do tipo e-F, após certificação digital da pessoa física e realização da vinculação ao e-CNPJ. v4133
CONFIRA AQUI mais detalhes e como adquirir o seu certificado. 3l5t3v